Limites de Atuação Dos Agentes Do Mercado de Capitais Brasileiro

LIMITES DE ATUAÇÃO DOS AGENTES DO MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO

Operating limits for the Brazilian Capital Market's entities

Clara Gazzinelli de Almeida Cruz[1]

|Resumo | |Abstract |
| | | |
|Este artigo tem como objetivo definir os limites de atuação | |This article aims to define the operating limits of the |
|dos seguintes agentes do Mercado de Capitais Brasileiro: (a) | |following officials of the Brazilian Securities Market: (a) |
|sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; (b) | |brokerage companies, (b) distribution companies, (c) autonomous|
|sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; | |agents of investment; (d) portfolio or back officer’s manager; |
|(c) agentes autônomos de investimento; (d) administradores e | |(e) securities consultants, and; (f) securities analysts. |
|gestores de carteira de valores mobiliários; (e) consultores | |Therefore, we examined the legislation on each of the entities |
|de valores mobiliários; e (f) analistas de valores | |listed above, the doctrine on the theme, and the decisions of |
|mobiliários. Para tanto, foi analisada a legislação referente | |administrative bodies responsible for its oversight. |
|a cada um destes agentes, a doutrina produzida sobre o tema, | | |
|bem como as decisões administrativas dos órgãos responsáveis | | |
|por sua fiscalização. | | |
|Palavras chaves: mercado de capitais. agentes. atuação.